Problemas no MIT para SCP com regime tributário diferente do sócio ostensivo
- sitesci2020
- há 10 horas
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Foi identificado um problema no MIT quando a Sociedade em Conta de Participação (SCP) possui um regime de tributação diferente do adotado pela empresa sócia ostensiva — por exemplo, quando a sócia ostensiva é optante pelo Lucro Real e a SCP pelo Lucro Presumido.
Nesses casos, o sistema MIT não permite o lançamento dos códigos de DARF da SCP.
A Receita Federal já está ciente da situação, e o ajuste está previsto para a próxima atualização do MIT, programada para julho de 2025.
Enquanto isso, os contribuintes afetados não conseguirão informar os débitos da SCP diretamente no MIT. Como alternativa, os tributos da SCP podem ser pagos por meio de DARFs emitidos no SicalcWeb.
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por Carla Lidiane Müller Moritz
analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews
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