A Portaria SEF n° 55/2024 trouxe algumas mudanças para a Dime a partir de maio de 2024. A mudança envolve os valores de ICMS ST informado hoje no quadro 11 da DIME.
A Portaria em questão pode ser visualizada em https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2024/port_24_055.htm
O que teremos de mudanças:
Não teremos mais os seguintes campos no quadro 11 (eles serão extintos a partir de maio):
* 060 - Base de cálculo do ICMS ST
* 065 - Imposto retido apurado por mercadoria e recolhido por apuração.
Teremos novos campos dentro do quadro 11 que são:
*074 - Outros Débitos - Nesse campo, vamos informar valores referentes a outros débitos de ST. Basicamente é qualquer valor de ICMS ST a débito, mas que não possa estar nos campos abaixo:
070 - Total do imposto retido
073 - ICMS ST devido na entrada com regime especial para apuração mensal
075 - Saldos devedores recebidos de estabelecimento consolidado
200 - Saldo crédito transferido ao estabelecimento consolidador.
899 - Débitos especiais de ICMS ST.
No caso, poderiam ser débitos como os de operações internas referentes à saída efetiva, ou início da prestação ocorrida em período posterior ao da emissão, ou de inclusão de mercadoria no regime de ST, por exemplo.
Hoje estas informações já são declaradas no SPED Fiscal, elas estão presentes em campos de outros débitos de ST no E210 e de ajustes a débito de ST, também do E210.
Isso não quer dizer que a soma destes campos será igual ao valor que está no campo 74 da DIME, uma vez que a DIME é mais detalhada no quadro 11 que o SPED.
Então, apenas alguns ajustes da tabela 5.1.1 e 5.3 que estão nos campos de outros débitos de ST, e de valor de ajustes de ST é que comporão o valor do campo 74 da DIME, exemplo de alguns códigos:
Tabela 5.1.1 - Alimenta o E210 campo 09 Outros débitos de ST
SC100004|Débito do ICMS ST nas operações internas referente à saída efetiva ou início da prestação ocorrida em período posterior ao da emissão.
SC100005|Débito sobre o estoque na inclusão de mercadorias no regime de substituição tributária.
SC109999|Outros ajustes de débitos.
SC119999|Outros ajustes de estorno de créditos.
Tabela 5.3- Alimenta E210 campo 10 Ajuste débito de ST
SC51000999 | Outros ajustes de estorno de crédito.
*899 - Débitos especiais de substituição tributária - Esse campo substitui o antigo campo 065 - Imposto retido apurado por mercadoria e recolhido por apuração. E assume os valores também do artigo 22 (Da Mercadoria Originária de Estado Não Signatário de Convênio ou Protocolo), anexo III do RICMS que hoje está no campo 073 de ICMS ST devido na entrada com regime especial para apuração mensal.
No caso, temos aqui como exemplo o complemento do ICMS quando fato gerador presumido se realizar por valor superior ao que serviu de base de ST, para empresas não optantes pelo ROT.
Também são dados já declarados no SPED Fiscal no campo 15 do E210 - Débitos especiais de ICMS ST. Lembrando que o campo 15 envolve mais situações além das listadas aqui, então não necessariamente o valor do campo 15 do E210 será o mesmo do 899 da DIME.
Exemplos de situações que vão para o 899 da DIME e campo 15 do SPED Fiscal:
Tabela 5.1.1
SC150001|Complemento de ICMS quando fato gerador presumido se realizar por valor superior ao que serviu de base de cálculo para retenção da substituição tributária ICMS.
SC150002|Outros Débitos específicos de ICMS ST
SC150003|ICMS ST a recolher por contribuinte substituído relativo a operações com Estado não signatário do Convênio ou Protocolo.
SC159999|Outros Débitos Especiais.
Tabela 5.3
SC71000001|Débito de ICMS devido pela entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária sem a retenção do ICMS.
SC71000002|ICMS ST devido na saída por ocasião do fato gerador, conforme exigido em Ato Declaratório.
SC71000003|ICMS ST devido à decorrente da emissão de Nota Fiscal Complementar para regularização de preço ou quantidade, ou correção do valor do imposto.
SC71000004|ICMS ST devido na saída por ocasião do fato gerador.
SC71000999|Outros ajustes de débitos especiais.
Os sistemas da SCI estão sendo ajustados para incorporar essas alterações. No entanto, é fundamental compreender que a apuração de maio de 2024 apresentará novos campos em comparação com os previamente disponibilizados.
por Carla Lidiane Müller Moritz
analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews
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