📌 A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária.
🇧🇷 O texto detalha o funcionamento do IVA brasileiro, cesta básica, alíquotas reduzidas e estabelece uma alíquota padrão de 26,5%.
Agora o texto será apresentado ao Senado, que o analisará a partir de agosto.
➡️ Se os senadores modificarem o texto, ele retorna à Câmara.
➡️ A Câmara tem a prorrogativa de decidir se aceita ou não o texto do Senado.
➡️ Se não aceitarem, o texto volta à Câmara.
➡️ Após aprovação na Câmara e no Senado, o projeto segue para a sanção do presidente.
*️⃣ O Governo pretende finalizar todas essas etapas ainda este ano.
🔴 Mas o texto aprovado esta semana é apenas um dos que compõem a reforma tributária. Ainda temos outro texto que trata dos tributos administrados por estados e municípios e, sem esse texto, a reforma não poderá entrar em vigor.
O Projeto de Lei Complementar 68/2024 está disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2430143
🤩 Não perca nada sobra a reforma tributária! Siga @scisistemas tire todas as suas dúvidas.
por Carla Lidiane Müller Moritz
analista da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews
🤩 REDES
👉Instagram: https://www.instagram.com/scisistemas
👉Notícias via whatsapp: http://tinyurl.com/scisistemas
👉Canal no Telegram: https://t.me/SOUSCI
Comments