A medida beneficia as empresas do Regime Normal de Tributação com unidades nos municípios que tiveram estado de calamidade pública e...

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento...

Alterações no Regulamento do ICMS do Rio Grande do Sul Devido à situação de calamidade pública, foi publicado o Decreto nº 57.621, de 15...

🗓️ As empresas dos municípios gaúchos declarados em estado de calamidade que atrasarem o pagamento de ICMS, não sofrerão incidência de...

Diante dos desafios impostos pelas recentes enchentes devastadoras no Rio Grande do Sul, temos uma oportunidade única de unir forças para...

↪️ Para as empresas que possuem domicílio tributário no Rio Grande do Sul, ou tenham unidade matriz neste estado, foi concedida...

Medida excepcional será publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (10/5). O Comitê Gestor do Simples...

💰📃 Com a publicação do Convênio ICMS n° 54, de 7 de maio de 2024 o estado do Rio Grande do Sul concedeu alguns benefícios fiscais...

Com a publicação do Ajuste Sinief n° 9, de 7 de maio de 2024, foi dispensada a emissão de documento fiscal de transporte relativo à...

Portaria publicada em edição extra do DOU prevê essa e outras medidas excepcionais para contribuintes do RS Quem possui parcelamento de...

As empresas do Simples Nacional das cidades listadas no Anexo da Portaria CGSN 45 de 6 de maio de 2024 tiveram os vencimentos do seu DAS...