Retorno das gestantes para o trabalho presencial
🔔🔔🔔 Foi publicada a Lei nº 14.311 de 09 de março de 2022 no DOU em 10 de março de 2022 que altera a Lei nº 14.151, para disciplinar...
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11 de jan. de 2022
Dispensa de exame de retorno ao trabalho em caso de parto
Com a entrada em vigor do novo texto da NR 07, a partir de 03 de janeiro de 2022, está dispensado a realização do exame de retorno ao...
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1 de set. de 2021
MP 1.045 é rejeitada pelo Senado
📣📣📣 Nesta quarta-feira foi realizada, no Senado, a votação da MP 1.045/2021 (Projeto de Lei de Conversão 17/2021). Por 47 votos...
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