DP: Agenda prazos e obrigações do mês de SETEMBRO/2024
Não é drama, não é pra chamar atenção, nem é falta de Deus e muito menos frescura. Vamos olhar para quem está do nosso lado! Bem vindo,...
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17 de jul.
Supremo prorroga prazo para Poderes chegarem a solução consensual sobre desoneração da folha
O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro o...
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5 de jun.
Fazenda anuncia medidas compensatórias diante da desoneração da folha de empresas e municípios
Mudança da sistemática de não-cumulatividade do PIS/Cofins corrige distorções do sistema tributário O governo publicou no Diário Oficial...
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16 de mai.
ATENÇÃO: Desoneração da folha de pagamento, orientação sobre a publicação da Receita Federal
A Receita Federal publicou em suas páginas oficiais uma nota relacionada à atual situação da desoneração da folha de pagamento, que se...
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10 de mai.
Haddad apresenta a Pacheco acordo sobre desoneração da folha de pagamento
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta quinta-feira (9) a visita do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro veio...
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28 de fev.
Revogação de trecho de MP mantém desoneração de 17 setores
A Medida Provisória Nº 1.208, promulgada em 27 de fevereiro de 2024, marca um momento significativo na legislação brasileira, trazendo...
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