⚠️ No dia 10 de março de 2023 o estado de Santa Catarina, publicou a Portaria SEF n° 059/2023 trazendo alterações no Manual de Orientação...

O governo editou o Decreto n° 11.021, de 31 de março de 2022 que altera o Decreto n° 10.923 de 30 de dezembro de 2021 para alterar a...