🏛️ Publicada a Lei n.º 14.973 de 2024 sobre a Reoneração Gradual da Folha! 🏛️
Até dezembro de 2024, a desoneração continua como está. A partir de 2025, haverá uma mudança gradual: a alíquota sobre o faturamento...
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17 de jul.
Supremo prorroga prazo para Poderes chegarem a solução consensual sobre desoneração da folha
O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro o...
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16 de mai.
ATENÇÃO: Desoneração da folha de pagamento, orientação sobre a publicação da Receita Federal
A Receita Federal publicou em suas páginas oficiais uma nota relacionada à atual situação da desoneração da folha de pagamento, que se...
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2 de mai.
Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos
Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF),...
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22 de mar.
Prorrogado o início do preenchimento do ICMS Desonerado e motivo da desoneração nas notas fiscais em SC. 👀
📍 O Ato DIAT n° 59/2023 institui a obrigatoriedade para os contribuintes catarinenses de preencher os campos vICMSDeson e motDesICMS em...
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